Matérias do Expediente (226ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 110
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n.º 3.224, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas quadras e parques do Município. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de braços de luz na Rua João Silva Brasil em Governador Portela. - |
Matéria lida |