Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre Ponto Facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.123, de 18 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o dia 23 de abril de 2024, terça-feira, Dia de São Jorge (feriado estadual);
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 18 de abril de 2024.
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente