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Resumo
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Expediente Diversos
(226ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura da Ata da 225ª Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2024.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata da 225ª Sessão Ordinária</p>
Breves Comunicações
<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;">Gabinete da Presidência</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>PORTARIA Nº 016, DE 18 DE ABRIL DE 2024.</strong></span></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Dispõe sobre Ponto Facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira).</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,</div> <div style="text-align: justify;">CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n.º 7.123, de 18 de abril de 2024;</div> <div style="text-align: justify;">CONSIDERANDO o dia 23 de abril de 2024, terça-feira, Dia de São Jorge (feriado estadual);</div> <div style="text-align: justify;">RESOLVE:</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Art. 1º</strong> DECRETAR ponto facultativo, no âmbito das atividades do Poder Legislativo Municipal, no dia <strong>22 de abril de 2024 (segunda-feira)</strong>.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Art. 2º </strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Registre-se, publique-se e cumpra-se.</div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,</div> <div style="text-align: justify;">Em 18 de abril de 2024.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">EDUARDO PAULO CORRÊA</div> <div style="text-align: justify;">Presidente</div>
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Correspondências Expedidas
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