Matérias da Ordem do Dia (206ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Solicita embelezamento da entrada do bairro da Praça da Ponte, assim como a área da linha férrea que fica em frente por meio de paisagismo e arborização. - Indicação nº 115 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 13 |
Solicita a reforma, por meio de pavimentação, iluminação e drenagem, da servidão que liga a Estrada Dr. Joaquin Nicolau à Alameda Miguel Pereira no bairro da Praça da Ponte. - Indicação nº 116 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 14 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Subsecretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF), Sra. Maria Lucia Braz Silva. - Moção nº 56 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 15 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Superintendente do Tesouro Municipal, Sr. Marcos José Deister Machado. - Moção nº 57 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 16 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF), Sr. Cláudio Pena Maciel. - Moção nº 58 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 17 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação (SMDDH), Sra. Roberta Silva Ramires. - Moção nº 59 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 356
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a criação das funções de confiança de Coordenador de Manutenção e Conservação e Coordenador de Proteção de Dados pela LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira, e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019. - Projeto de Lei Complementar nº 271 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 21/12/2023 - Em 2ª discussão e em 2ª votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 272 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 21/12/2023 - Em 2ª discussão e em 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a Concessão de Abono – FUNDEB aos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Miguel Pereira - RJ, na forma que especifica. - Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 21/12/2023 - Em 2ª discussão e em 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.638,11, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 352.300,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.120,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.613.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.600,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 219.484,81, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 134.242,97. - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2023 | Proposição aprovada | 21/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |