Matérias da Ordem do Dia (203ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 262 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Complementar nº 262 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12. - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 344
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 263 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de um intérprete de libras em todos os eventos de médio/grande porte realizados na cidade. - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Solicita a implantação de uma placa de indicação no trevo localizado no Bairro do Rio D´ouro que liga Miguel Pereira ao RJ / Vassouras. - Indicação nº 113 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Professora e Diretora Escolar Sra. Bianca dos Santos Santana. - Moção nº 51 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada ao grupo de ciclistas “Pedalando para Arejar”, tendo a frente, como Presidente, o Sr. Manassés Lima Nunes. - Moção nº 52 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Israel do Nascimento. - Moção nº 53 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Capitão de Infantaria Delci Ferreira. - Moção nº 54 de 2023 | Proposição aprovada | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |