Matérias do Expediente (203ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 160 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 347
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 344
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. - Em regime de urgência.
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Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 264 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de um intérprete de libras em todos os eventos de médio/grande porte realizados na cidade. - |
Matéria lida |
| 10 |
Solicita a implantação de uma placa de indicação no trevo localizado no Bairro do Rio D´ouro que liga Miguel Pereira ao RJ / Vassouras. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Professora e Diretora Escolar Sra. Bianca dos Santos Santana. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada ao grupo de ciclistas “Pedalando para Arejar”, tendo a frente, como Presidente, o Sr. Manassés Lima Nunes. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Israel do Nascimento. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Capitão de Infantaria Delci Ferreira. - |
Matéria lida |