1 - Mensagem nº 160 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 346
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.663,83.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 161 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 347
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.899.073,12.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 162 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 348
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 380.671,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 163 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 349
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.415,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 164 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 350
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.469,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 165 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 351
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.315.335,92.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 263 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 344
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências.
Obs.: Em regime de urgência.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 264 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 345
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 352
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Dispõe sobre a implantação de um intérprete de libras em todos os eventos de médio/grande porte realizados na cidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 353
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Solicita a implantação de uma placa de indicação no trevo localizado no Bairro do Rio D´ouro que liga Miguel Pereira ao RJ / Vassouras.
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Matéria lida
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11 - Moção nº 51 de 2023
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 341
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Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Professora e Diretora Escolar Sra. Bianca dos Santos Santana.
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Matéria lida
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12 - Moção nº 52 de 2023
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 342
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Moção de Aplausos encaminhada ao grupo de ciclistas “Pedalando para Arejar”, tendo a frente, como Presidente, o Sr. Manassés Lima Nunes.
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Matéria lida
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13 - Moção nº 53 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 354
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Israel do Nascimento.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 54 de 2023
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 355
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Capitão de Infantaria Delci Ferreira.
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Matéria lida
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