Matérias da Ordem do Dia (199ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 255 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 255 de 2023 | Proposição retirada pelo Presidente | 27/11/2023 - |
Retirado pelo Presidente |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta a Lei Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2023 | Proposição retirada pelo Presidente | 27/11/2023 - |
Retirado pelo Presidente |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2023 | Proposição retirada pelo Presidente | 27/11/2023 - |
Retirado pelo Presidente |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 258 de 2023 | Proposição retirada pelo Presidente | 27/11/2023 - |
Retirado pelo Presidente |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023 | Proposição retirada pelo Presidente | 27/11/2023 - |
Retirado pelo Presidente |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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Cria cemitério e autoriza o sepultamento de animais domésticos no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023 | Proposição aprovada | 27/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua Frutífera". - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2023 | Proposição aprovada | 27/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Solicita a implantação de um quebra-molas em frente ao Colégio Estadual Álvaro Alvim, em Governador Portela. - Indicação nº 111 de 2023 | Proposição aprovada | 27/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |