Matérias do Expediente (199ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 335
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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Cria cemitério e autoriza o sepultamento de animais domésticos no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e implantação da "Rua Frutífera". - |
Matéria lida |
| 4 |
Solicita a implantação de um quebra-molas em frente ao Colégio Estadual Álvaro Alvim, em Governador Portela. - |
Matéria lida |