Matérias da Ordem do Dia (196ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.

Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.

Autoriza a concessão de uso de espaço público, a título oneroso, objetivando a exploração do serviço de restaurante (CNAE 56.1) em embarcação ou estrutura naval análoga, devidamente autorizada pela autoridade competente, fundeada em área de navegação interior no Município de Miguel Pereira e exploração acessória de serviço de pedalinhos, caiaques e/ou assemelhados e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade , e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.

Autoriza a viagem do Vereador Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Solicita a colocação de faixa de pedestre na Avenida Marechal Rondon (RJ-125), em frente ao nº 999, no bairro Barão de Javary.

Solicita melhorias na Estrada da Lagoa, passando por Monte Líbano.

Solicita a instalação de uma rede wifi aberta no centro da cidade para que a população possa ter fácil acesso ao App Smart.