Matérias da Ordem do Dia (185ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da comunidade escolar. - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 | Proposição aprovada | 28/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (com membros ad hoc) aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |