Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 em 185ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (185ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da comunidade escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 | Proposição aprovada | 28/09/2023
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (com membros ad hoc) aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (com membros ad hoc) aprovado por unanimidade.