Matérias do Expediente (185ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 226
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da comunidade escolar. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Camila Fernandes Ribeirinha. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca. - |
Matéria lida |