Matérias do Expediente (182ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.073.457,55.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 239.327,02.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 322.450,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que cria o Calçadão de Mangueiras no Terceiro Distrito do Município de Miguel Pereira - RJ.

Em Regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar n.º 38 de 28 de janeiro de 1998, dispõe sobre licença para tratamento de saúde, e dá outras providências.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar n.º 38 de 28 de janeiro de 1998, dispõe sobre a suspensão das gratificações de função, gratificações de representação e gratificações de atividade nas hipóteses de afastamentos por licença médica, e dá outras providências.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos Pais e ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e da outras providências.

Regime de Urgência solicitado pelo autor.

Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Rosa de Ávila.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Nascimento Barbosa.

Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Professora Priscila da Costa Guedes de Oliveira e o Ilmo. Professor Vladimir Guedes de Oliveira, representantes da Faculdade Anhanguera, polo Miguel Pereira.