Matérias da Ordem do Dia (175ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 | Proposição aprovada | 21/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer fones antirruídos para os alunos da rede municipal de ensino, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2023 | Proposição aprovada | 21/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requer Audiência Pública junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Oi, a respeito da falta de reparo da rede de telefonia fixa e internet no Terceiro Distrito. - Requerimento nº 5 de 2023 | Proposição aprovada | 21/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Carlos Eduardo Chaves Cardoso. - Moção nº 31 de 2023 | Proposição aprovada | 21/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |