Matérias da Ordem do Dia (174ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conteúdo de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP. - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73. - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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Denomina Adauto Lourenço Martins, o Espaço da Criança localizado no bairro Vera Cruz. - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 148
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o uso de sirenes, alarmes ou outros equipamentos que emitam ruídos adequados para alunos com transtorno do espectro autista nas escolas e colégios localizados no município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 130 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Miguel Pereira o Portela Atlético Clube. - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Solicita a implantação de brinquedos para crianças cadeirantes no Espaço da Criança de todo o Município (Conrado, Governador Portela e Centro de Miguel Pereira). - Indicação nº 73 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. André Benevides Csucsuly. - Moção nº 29 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Cristiane Miranda do Couto. - Moção nº 30 de 2023 | Proposição aprovada | 17/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |