Matérias do Expediente (174ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Miguel Pereira o Portela Atlético Clube. - |
Matéria lida |
| 3 |
Solicita a implantação de brinquedos para crianças cadeirantes no Espaço da Criança de todo o Município (Conrado, Governador Portela e Centro de Miguel Pereira). - |
Matéria lida |
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| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. André Benevides Csucsuly. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Cristiane Miranda do Couto. - |
Matéria lida |