Matérias do Expediente (173ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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Denomina Adauto Lourenço Martins, o Espaço da Criança localizado no bairro Vera Cruz. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 148
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o uso de sirenes, alarmes ou outros equipamentos que emitam ruídos adequados para alunos com transtorno do espectro autista nas escolas e colégios localizados no município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Solicita serviços de patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da Costa e Vale da Princesas. - |
Matéria lida |