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Resumo (173ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/08/2023 - 18:00
Encerramento: 10/08/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Evandro Taubinha Missão Oficial Sessão
Kiki Família Missão Oficial Sessão
Maurinho Missão Oficial Sessão
Mongin Missão Oficial Sessão
Sinho Venancio Missão Oficial Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 172ª Sessão Ordinária, de 7 de agosto de 2023.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 172ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Presidência
 
PORTARIA Nº 028, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
 
Decreta ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
 
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 15 de agosto de 2023 (terça-feira), Dia de Nossa Senhora da Glória, Padroeira de Governador Portela, 2º Distrito;
CONSIDERANDO ainda as festividades em comemoração à data citada;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no dia 14 de agosto de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 8 de agosto de 2023.
 
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 100 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
2 - Mensagem nº 101 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
3 - Mensagem nº 102 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
4 - Mensagem nº 103 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 146
Denomina Adauto Lourenço Martins, o Espaço da Criança localizado no bairro Vera Cruz.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 148
Dispõe sobre o uso de sirenes, alarmes ou outros equipamentos que emitam ruídos adequados para alunos com transtorno do espectro autista nas escolas e colégios localizados no município de Miguel Pereira e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 72 de 2023
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 147
Solicita serviços de patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da Costa e Vale da Princesas.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 72 de 2023
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 147
Solicita serviços de patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da Costa e Vale da Princesas.
 Aprovado por maioria simples



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