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Resumo
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Expediente Diversos
(173ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura da Ata da 172ª Sessão Ordinária, de 7 de agosto de 2023.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata da 172ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.</p>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
Correspondências Expedidas
<div style="line-height: 1.5;">Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="line-height: 1.5;">Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="line-height: 1.5;">Gabinete da Presidência</div> <div style="line-height: 1.5;"> </div> <div style="line-height: 1.5;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>PORTARIA Nº 028, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.</strong></span></div> <div style="line-height: 1.5;"> </div> <div style="line-height: 1.5; text-align: left;"><strong>Decreta ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira.</strong></div> <div style="line-height: 1.5;"> </div> <div style="line-height: 1.5;">CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 15 de agosto de 2023 (terça-feira), Dia de Nossa Senhora da Glória, Padroeira de Governador Portela, 2º Distrito;</div> <div style="line-height: 1.5;">CONSIDERANDO ainda as festividades em comemoração à data citada;</div> <div style="line-height: 1.5;">O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,</div> <div style="line-height: 1.5;">RESOLVE:</div> <div style="line-height: 1.5;"><strong>Art. 1º</strong> DECRETAR ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no <strong>dia 14 de agosto de 2023 (segunda-feira)</strong>.</div> <div style="line-height: 1.5;"><strong>Art. 2º</strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div style="line-height: 1.5;"> </div> <div style="line-height: 1.5;">Registre-se, publique-se e cumpra-se.</div> <div style="line-height: 1.5;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,</div> <div style="line-height: 1.5;">Em 8 de agosto de 2023.</div> <div style="line-height: 1.5;"> </div> <div style="line-height: 1.5;"><strong>EDUARDO PAULO CORRÊA</strong></div> <div style="line-height: 1.5;"><strong>Presidente</strong></div>
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