Matérias da Ordem do Dia (158ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 97
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 11/05/2023 - Em 2ª Discussão e 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 101
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/05/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
Solicita um estudo para o remanejamento do estacionamento de carga e descarga localizado na curva em frente a Oficina Automotiva Garagem Auto Center, na Avenida Machado Bittencourt, nº 1202. - Indicação nº 51 de 2023 | Proposição aprovada | 11/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade |