Matérias da Ordem do Dia (144ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui no Calendário Oficial da Cidade, a festa junina do 2º Distrito de Miguel Pereira em tributo ao músico Luiz Gonzaga, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Proposição aprovada | 17/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
Solicita o recapeamento asfáltico no início da Rua Papa João Paulo II, após o Supermercado Unidos, no bairro Portal das Mansões. - Indicação nº 23 de 2023 | Proposição aprovada | 17/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Solicita a pavimentação asfáltica das seguintes ruas, todas situadas no 2° Distrito, Governador Portela: Rua Cristóvão da Rocha Goulart (Rio Douro), Rua João Caetano (Rio Douro), Estrada dos Casais (Rio Douro), Rua Adamastor Rosa (Rio Douro). - Indicação nº 24 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 17/03/2023 - |
Retirado pelo autor |
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| 5 |
Solicita a colocação de manilhas na valeta que passa atrás da Rua Valdemar Vieira da Rosa, em Governador Portela. - Indicação nº 25 de 2023 | Proposição aprovada | 17/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Solicita a pavimentação da Rua Luiz Rodrigues da Silva, altura do n° 68, em Governador Portela. - Indicação nº 26 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 17/03/2023 - |
Retirado pelo autor |
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| 7 |
Solicita a retirada da lixeira do Supermercado Unidos. - Indicação nº 27 de 2023 | Proposição aprovada | 17/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |