Matérias do Expediente (144ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Solicita o recapeamento asfáltico no início da Rua Papa João Paulo II, após o Supermercado Unidos, no bairro Portal das Mansões. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita a pavimentação asfáltica das seguintes ruas, todas situadas no 2° Distrito, Governador Portela: Rua Cristóvão da Rocha Goulart (Rio Douro), Rua João Caetano (Rio Douro), Estrada dos Casais (Rio Douro), Rua Adamastor Rosa (Rio Douro). - |
Matéria lida |
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| 5 |
Solicita a colocação de manilhas na valeta que passa atrás da Rua Valdemar Vieira da Rosa, em Governador Portela. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Solicita a pavimentação da Rua Luiz Rodrigues da Silva, altura do n° 68, em Governador Portela. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Solicita a retirada da lixeira do Supermercado Unidos. - |
Matéria lida |