1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui no Calendário Oficial da Cidade, a festa junina do 2º Distrito de Miguel Pereira em tributo ao músico Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 45
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Solicita o recapeamento asfáltico no início da Rua Papa João Paulo II, após o Supermercado Unidos, no bairro Portal das Mansões.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 46
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Solicita a pavimentação asfáltica das seguintes ruas, todas situadas no 2° Distrito, Governador Portela: Rua Cristóvão da Rocha Goulart (Rio Douro), Rua João Caetano (Rio Douro), Estrada dos Casais (Rio Douro), Rua Adamastor Rosa (Rio Douro).
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Retirado pelo autor
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5 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 48
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Solicita a colocação de manilhas na valeta que passa atrás da Rua Valdemar Vieira da Rosa, em Governador Portela.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 47
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Solicita a pavimentação da Rua Luiz Rodrigues da Silva, altura do n° 68, em Governador Portela.
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Retirado pelo autor
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7 - Indicação nº 27 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 49
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Solicita a retirada da lixeira do Supermercado Unidos.
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Aprovado por unanimidade
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