Resumo (134ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2022 - 18:00
Encerramento: 15/12/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anderson Liberato Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 133ª Sessão Ordinária, do dia 08 de dezembro de 2022.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 133ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Palavra Livre:

Oradora:  Vereadora WANIA DE CONRADO.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 270
Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 274
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Matéria lida
3 - Mensagem nº 206 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
4 - Mensagem nº 207 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
5 - Mensagem nº 208 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
6 - Mensagem nº 209 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
7 - Mensagem nº 210 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar a Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
8 - Mensagem nº 211 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
9 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 262
Solicita limpeza de capina, colocação de manilhas, limpeza de bueiros nas Ruas Avelino Bitencourt e Nicolau Andreiolo.
Matéria lida
10 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 263
Solicita construção de Galeria ao D.E.R. para Rua Deputado José Carlos V. Miranda.
Matéria lida
11 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 264
Solicita obra ao D.E.R. para canalização de águas pluviais em Santa Branca.
Matéria lida
12 - Indicação nº 118 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 271
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Praça da Estação em Conrado.
Matéria lida
13 - Indicação nº 119 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 272
Solicita a realização de estudo de viabilidade para realização de manilhamento em toda a extensão da Rua Gil Barbosa, em Conrado no Terceiro Distrito.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 273
Requer que seja marcada no Plenário da Câmara Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. – FILIAL 02, objetivando a prestação de esclarecimentos pelas interrupções desmotivadas e sem prévio aviso do fornecimento de água aos moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira.
Matéria lida
15 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 151
Moção de aplausos aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Jurídicos 2022.
Matéria lida
16 - Moção nº 19 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 152
Moção de aplausos aos alunos do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e membros da Associação Atlética Acadêmica do Direito Marco Capute, pela dedicação e comprometimento com a esta importante instituição de ensino, pelo trabalho desenvolvido junto aos atletas e alunos do curso de direito da FAMIPE nos Jogos Jurídicos de 2022 e pela propagação da Faculdade de Miguel Pereira e da nossa querida cidade de Miguel Pereira em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Matéria lida
17 - Moção nº 42 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 269
Moção de Aplausos encaminhada aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Universitários de Miguel Pereira 2022.
Matéria lida
18 - Moção nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 275
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Karen Cristine da Silva Andrade.
Matéria lida
19 - Moção nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 276
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Letícia Santos.
Matéria lida
20 - Moção nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 277
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Clara Toledo da Silva.
Matéria lida
21 - Moção nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 279
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Wangler.
Matéria lida
22 - Moção nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 278
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 270
Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 274
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 262
Solicita limpeza de capina, colocação de manilhas, limpeza de bueiros nas Ruas Avelino Bitencourt e Nicolau Andreiolo.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 263
Solicita construção de Galeria ao D.E.R. para Rua Deputado José Carlos V. Miranda.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 264
Solicita obra ao D.E.R. para canalização de águas pluviais em Santa Branca.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 118 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 271
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Praça da Estação em Conrado.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 119 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 272
Solicita a realização de estudo de viabilidade para realização de manilhamento em toda a extensão da Rua Gil Barbosa, em Conrado no Terceiro Distrito.
Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 273
Requer que seja marcada no Plenário da Câmara Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. – FILIAL 02, objetivando a prestação de esclarecimentos pelas interrupções desmotivadas e sem prévio aviso do fornecimento de água aos moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira.
Aprovado por unanimidade
10 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 151
Moção de aplausos aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Jurídicos 2022.
Aprovado por unanimidade
11 - Moção nº 19 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 152
Moção de aplausos aos alunos do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e membros da Associação Atlética Acadêmica do Direito Marco Capute, pela dedicação e comprometimento com a esta importante instituição de ensino, pelo trabalho desenvolvido junto aos atletas e alunos do curso de direito da FAMIPE nos Jogos Jurídicos de 2022 e pela propagação da Faculdade de Miguel Pereira e da nossa querida cidade de Miguel Pereira em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Aprovado por unanimidade
12 - Moção nº 42 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 269
Moção de Aplausos encaminhada aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Universitários de Miguel Pereira 2022.
Aprovado por unanimidade
13 - Moção nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 275
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Karen Cristine da Silva Andrade.
Aprovado por unanimidade
14 - Moção nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 276
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Letícia Santos.
Aprovado por unanimidade
15 - Moção nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 277
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Clara Toledo da Silva.
Aprovado por unanimidade
16 - Moção nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 278
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel.
Aprovado por unanimidade
17 - Moção nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 279
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Wangler.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vitor Ralha / PSC
Comunicou sobre a suspensão da Sessão Ordinária de 12 de Dezembro de 2022 em razão da falta de energia elétrica.




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