1 - Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 270
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Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 274
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 206 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 207 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 208 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 209 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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7 - Mensagem nº 210 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar a Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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8 - Mensagem nº 211 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 114 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 262
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Solicita limpeza de capina, colocação de manilhas, limpeza de bueiros nas Ruas Avelino Bitencourt e Nicolau Andreiolo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 115 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 263
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Solicita construção de Galeria ao D.E.R. para Rua Deputado José Carlos V. Miranda.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 116 de 2022
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 264
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Solicita obra ao D.E.R. para canalização de águas pluviais em Santa Branca.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 118 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 271
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Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Praça da Estação em Conrado.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 119 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 272
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Solicita a realização de estudo de viabilidade para realização de manilhamento em toda a extensão da Rua Gil Barbosa, em Conrado no Terceiro Distrito.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 273
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Requer que seja marcada no Plenário da Câmara Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. – FILIAL 02, objetivando a prestação de esclarecimentos pelas interrupções desmotivadas e sem prévio aviso do fornecimento de água aos moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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15 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 151
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Moção de aplausos aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Jurídicos 2022.
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Matéria lida
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16 - Moção nº 19 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 152
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Moção de aplausos aos alunos do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e membros da Associação Atlética Acadêmica do Direito Marco Capute, pela dedicação e comprometimento com a esta importante instituição de ensino, pelo trabalho desenvolvido junto aos atletas e alunos do curso de direito da FAMIPE nos Jogos Jurídicos de 2022 e pela propagação da Faculdade de Miguel Pereira e da nossa querida cidade de Miguel Pereira em todo o Estado do Rio de Janeiro.
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Matéria lida
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17 - Moção nº 42 de 2022
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 269
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Moção de Aplausos encaminhada aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Universitários de Miguel Pereira 2022.
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Matéria lida
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18 - Moção nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 275
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Moção de Aplausos encaminhada a jovem Karen Cristine da Silva Andrade.
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Matéria lida
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19 - Moção nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 276
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Moção de Aplausos encaminhada a jovem Letícia Santos.
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Matéria lida
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20 - Moção nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 277
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Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Clara Toledo da Silva.
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Matéria lida
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21 - Moção nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 279
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Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Wangler.
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Matéria lida
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22 - Moção nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 278
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel.
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Matéria lida
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