Matérias da Ordem do Dia (131ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso x da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 02/12/2022 - Em 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Cidade do Esporte - Complexo Desportivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2022 | Proposição aprovada | 02/12/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Institui e concede o CC-FUNDEB complemento constitucional – FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma disposta na constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e dá outras providências. - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022 | Proposição aprovada | 02/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Solicita a construção de Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista. - Indicação nº 113 de 2022 | Proposição aprovada | 02/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão. - Moção nº 38 de 2022 | Proposição aprovada | 02/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato, Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Congratulações encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Eduardo Paulo Corrêa, por ocasião de seu aniversário em 01/12/2022. - Moção nº 39 de 2022 | Proposição aprovada | 01/12/2022 - Apresentada de forma oral.
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Aprovado por unanimidade |