Matérias do Expediente (131ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 200 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Institui e concede o CC-FUNDEB complemento constitucional – FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma disposta na constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Solicita a construção de Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão. - |
Matéria lida |