Resumo (131ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Institui e concede o CC-FUNDEB complemento constitucional – FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma disposta na constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e dá outras providências.

Solicita a construção de Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista.

Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso x da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Cidade do Esporte - Complexo Desportivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Institui e concede o CC-FUNDEB complemento constitucional – FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma disposta na constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e dá outras providências.

Solicita a construção de Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista.

Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão.

Moção de Congratulações encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Eduardo Paulo Corrêa, por ocasião de seu aniversário em 01/12/2022.