Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Requerimento nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade |