Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 81
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 82
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 333, de 20 de setembro de 2021. - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 86
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Moysés Bentes o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Guttenberg Furtado Victorino o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Oscar Campos Nunes o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Maria Helena Machado Cardoso o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 90
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Renato da Silva Soares o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. - |
Matéria lida |
| 13 |
Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Requerimento nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 84
Turno: Único
Texto original
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Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |