Resumo (75ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 333, de 20 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira.

Denomina Rua Moysés Bentes o logradouro que menciona.

Denomina Rua Guttenberg Furtado Victorino o logradouro que menciona.

Denomina Rua Oscar Campos Nunes o logradouro que menciona.

Denomina Rua Maria Helena Machado Cardoso o logradouro que menciona.

Denomina Rua Renato da Silva Soares o logradouro que menciona.

Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer.

Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município.

Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer.

Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município.

Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira.