Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2021 em 58ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2021
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.