Resumo (58ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/11/2021 - 18:00
Encerramento: 29/11/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 57ª Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 57ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira

Edital nº 001/2021

A Comissão de Finanças e Orçamento, através de sua Presidente, Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso e do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, convocam os Vereadores e convidam a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual prevista para o ano de 2022, que ocorrerá no dia 09 de dezembro do corrente ano, às 16:00 horas, na Sala de Sessões deste Poder Legislativo, situada à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375 – Centro – Miguel Pereira/RJ.

Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 29 de novembro de 2021.

Eduardo Paulo Corrêa
Presidente da Câmara de Vereadores

Wania Santos da SIlva Cardoso
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 165 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha o Projeto de Lei Complementar que Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-a da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 256
Dispõe sobre prolongamento do traçado da Rua Geraldino Fraga.
Matéria lida
3 - Moção nº 48 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Número de Protocolo: 253
Moção de Aplausos encaminhada à Equipe de Futsal de Miguel Pereira pela conquista do título da Liga Carioca de Futsal (4ª Divisão).
Matéria lida
4 - Moção nº 49 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Número de Protocolo: 254
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcus Aurelius Pereira e Silva Junior, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Matéria lida
5 - Moção nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 255
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Farinelle Bikes, Vanderlei Amaral, Marcos Emílio, Sérgio Corrêa, Pedro Junior, Roberto Dutra, Antônio Camacho, Marcos Paulo, Marcelo Carvalho e Fábio Carvalho.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 246
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 252
Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
11 - Moção nº 48 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Número de Protocolo: 253
Moção de Aplausos encaminhada à Equipe de Futsal de Miguel Pereira pela conquista do título da Liga Carioca de Futsal (4ª Divisão).
Aprovado por unanimidade
12 - Moção nº 49 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Liberato, Eduardo Corrêa (Domi), Evandro Taubinha, Kiki Família, Mario Neves, Marquinho Gordo, Maurinho, Mongin, Sinho Venancio, Vitor Ralha, Wania de Conrado
Número de Protocolo: 254
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcus Aurelius Pereira e Silva Junior, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Aprovado por unanimidade
13 - Moção nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 255
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Farinelle Bikes, Vanderlei Amaral, Marcos Emílio, Sérgio Corrêa, Pedro Junior, Roberto Dutra, Antônio Camacho, Marcos Paulo, Marcelo Carvalho e Fábio Carvalho.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2021
  • Anderson Liberato - Sim
  • Eduardo Corrêa (Domi) - Sim
  • Evandro Taubinha - Sim
  • Kiki Família - Sim
  • Mario Neves - Sim
  • Marquinho Gordo - Sim
  • Maurinho - Sim
  • Mongin - Sim
  • Sinho Venancio - Sim
  • Vitor Ralha - Sim
  • Wania de Conrado - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Maurinho / PSC
    Fez a entrega de Moção de Aplausos de sua autoria.




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