1 - Mensagem nº 82 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 83 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 84 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 85 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 86 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 88 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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7 - Mensagem nº 89 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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8 - Mensagem nº 90 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 112
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 113
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 114
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução nº 113 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 119
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venâncio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Resolução nº 116 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 121
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Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasilía/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 110
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Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 111
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Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 75 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 118
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Solicita a implantação de placas de sinalização indicando a presença de ciclistas no entorno dos principais logradouros públicos do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 76 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 120
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Solicita a instalação de uma cobertura da quadra de esportes, construção de banheiros masculino e feminino, iluminação adequada, proteção com muro e tela em todos os lados, além de dois portões de acesso, localizada na Rua José Ferreira Gomes com a Dagmar Paiva, no bairro São Judas Tadeu.
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Matéria lida
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