Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 7 |
Mensagem nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 8 |
Mensagem nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 112
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 113
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 114
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 113 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venâncio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 116 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasilía/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 111
Turno: Único
Texto original
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Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Solicita a implantação de placas de sinalização indicando a presença de ciclistas no entorno dos principais logradouros públicos do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de uma cobertura da quadra de esportes, construção de banheiros masculino e feminino, iluminação adequada, proteção com muro e tela em todos os lados, além de dois portões de acesso, localizada na Rua José Ferreira Gomes com a Dagmar Paiva, no bairro São Judas Tadeu. - |
Matéria lida |