Resumo (12ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Revoga a Lei Municipal n.º 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre os Logradouros Públicos e Próprios Municipais Destinados a Estacionamentos de Veículos Automotores e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Antônio José Pereira da Costa, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, Alimentação e Transporte nas viagens a serviço.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Antônio José Pereira da Costa, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.