1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 67
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Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Obs.: 2ª discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, Alimentação e Transporte nas viagens a serviço.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Moção nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 69
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Moção nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 70
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Antônio José Pereira da Costa,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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