Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Revoga a Lei Municipal n.º 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre os Logradouros Públicos e Próprios Municipais Destinados a Estacionamentos de Veículos Automotores e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Antônio José Pereira da Costa,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - |
Matéria lida |