Decreto nº 3.602, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3602
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2009
Veículo de Publicação
BIM Nº 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 29 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5240-A, de 28 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.277, de 19 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica