Decreto nº 7.313, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7313
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1543
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto n.º 7.037, de 24 de janeiro de 2024 e estabelece novo escalonamento acumulativo para o saldo remanescente do valor apurado para a base de cálculo do IPTU, conforme reavaliação da planta genérica de valores, dividido nos exercícios de 2025, 2026 e 2027.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 7.037, de 24 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica