Decreto nº 5.323, de 25 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

5323

Ano

2019

Data

25/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/01/2019

Veículo de Publicação

BIM Nº 481

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

Altera o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.

Indexação

Altera o Decreto Municipal n.º 4.247, de 17 de julho de 2013.

Observação

Assuntos

  • Obras e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica