Decreto nº 5.660, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5660
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 525
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Decreta estado de Calamidade Pública no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 5646-J, de 17 de abril de 2020
Norma correlata
Decreto nº 5646-K, de 29 de abril de 2020
Norma correlata
Decreto nº 5.948, de 05 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica