Decreto nº 5.948, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5948
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 655
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Suspende a cobrança do serviço do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, em áreas comerciais, denominado “Zona Azul” em todo o Município de Miguel Pereira, em razão da pandemia de Covid-19.
Indexação
Decreto Municipal n.º 5.660, de 14 de abril de 2020;
Decreto Municipal n.º 4.827, de 01 de fevereiro de 2017,
Decreto Municipal n.º 4.827, de 01 de fevereiro de 2017,
Observação
Assuntos
- Trânsito e Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 4.827, de 01 de fevereiro de 2017
Norma correlata
Decreto nº 5.660, de 14 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica