Decreto nº 5646-J, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5646-J
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 525
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e a boca em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar.
Indexação
Decreto Municipal n.º 5.660, de 14 de abril de 2020.
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 5646-D, de 25 de março de 2020
Norma correlata
Decreto nº 5.660, de 14 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica