Decreto nº 5646-K, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5646-K
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 526
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e a boca nos logradouros públicos e nos transportes públicos do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Decreto Municipal n.º 5.660, de 14 de abril de 2020,
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 5.660, de 14 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica