Decreto nº 5.155, de 08 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5155
Ano
2018
Data
08/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2018
Veículo de Publicação
BIM Nº 458
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Regulamenta as atribuições dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS, criados através da Lei Complementar n.º 235, de 10 de janeiro de 2017; Lei Complementar n.º 242, de 25 de maio de 2017 e Lei Complementar n.º 268, de 21 de março de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 242, de 25 de maio de 2017
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 268, de 21 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica