Decreto nº 6.303, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6303
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
DO nº 885
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.106, de 23 de setembro de 2021, que alterou o Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021 e o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Altera o(a)
Decreto nº 6.043, de 14 de julho de 2021
Altera o(a)
Decreto nº 6.092, de 09 de setembro de 2021
Altera o(a)
Decreto nº 6.106, de 23 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.626, de 07 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica