Decreto nº 6.106, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6106
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
DO nº 775
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021, que alterou o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 6.043, de 14 de julho de 2021
Altera o(a)
Decreto nº 6.092, de 09 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.303, de 08 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica