Decreto nº 6.626, de 07 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6626
Ano
2022
Data
07/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1045
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.303, de 08 de março de 2022, que alterou o Decreto n.º 6.106, de 23 de setembro de 2021, Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021 e o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Altera o(a)
Decreto nº 6.303, de 08 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica