Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1990
Data
27/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/08/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/10/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e vencimentos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 14 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica