Lei Complementar nº 6, de 14 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1991
Data
14/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/10/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Servidores e funcionários públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 24 de abril de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 31 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica